Nova lei trabalhista: Mudanças na CLT entraram em vigor no último sábado (11)
As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano
de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de
trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente
(por período trabalhado).
Alguns pontos poderão ser colocadas em pratica imediatamente.
Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o
trabalho em transporte oferecido pela empresa, que não será mais
computado na jornada.
A nova lei prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores
prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias,
flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados,
intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por
produtividade e trabalho remoto.
No entanto, pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário,
seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e
normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na
negociação.
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