Flavio Carvalho de Oliveira
Mat. 201301733075
A Secretaria Municipal de Ordem Pública estuda em conjunto com a Procuradoria do Município incluir multas nas leis que tratam da proibição de animais domésticos nas areias das praias, a prática é proibida pelo Código de Posturas Municipais desde 2001, porém não gera multa, e por isso, muita gente ignora a norma ou não conhece a existência. O secretário municipal de Ordem Pública, Paulo César Amendola, trabalha na criação de um artigo prevendo punição para os infratores.
O projeto, no entanto, depende ainda da aprovação da Câmara dos Vereadores. Paulo César Amendola já está discutindo o valor da multa e a partir de quando ela começará a ser aplicada com vereadores, que também são a favor da medida. A proposta deve chegar à Câmara até o fim do ano.
A proibição de animais na areia tem como base questões de saúde pública, o objetivo é evitar a contaminação de banhistas. Os donos podem passear com seus animais de estimação no calçadão da orla, desde que eles estejam presos à coleira para não atrapalhar a circulação de pedestres.
Desde janeiro deste ano, Guardas Municipais do Grupamento Especial de Praia (GEP) fizeram 2.102 abordagens a banhistas com cães, uma média de oito por dia. O desrespeito à lei por muitas vezes gera violência contra os agentes. A Guarda Municipal que é responsável pela fiscalização, atualmente, apenas solicita aos banhistas a retirada dos cães. O infrator é direcionado a delegacia em caso de desobediência ou resistência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário